Termos de Uso – Clínica Regenerar

Termos de Uso – Clínica Regenerar: Bem-Estar Biopsicossocial

Bem-vindo aos Termos de Uso da Clínica Regenerar. Este documento detalha as condições de acesso e uso dos nossos serviços de atendimento psicológico, nutricional e neuropsicológico, oferecidos tanto presencialmente quanto online. Ao utilizar nossos serviços, você concorda em cumprir as diretrizes aqui estabelecidas, que visam garantir um ambiente de respeito, segurança e confidencialidade para todos os usuários, em consonância com a legislação brasileira aplicável.

1. Do Objeto:

1.1. O presente Termo de Uso regula o acesso e a utilização dos serviços oferecidos pela Clínica Regenerar, organização da sociedade civil sem fins lucrativos, que tem por objetivo promover o bem-estar biopsicossocial de indivíduos em todas as fases do desenvolvimento humano.
1.2. Os serviços oferecidos pela Clínica Regenerar consistem em:
- 1.2.1. Atendimentos psicológicos, realizados por profissionais qualificados.
- 1.2.2. Atendimentos nutricionais, realizados por profissionais qualificados.
- 1.2.3. Atendimentos neuropsicológicos, realizados por profissionais qualificados.
1.3. Os atendimentos poderão ser realizados nas modalidades presencial ou remota (online), conforme a disponibilidade da Clínica Regenerar e a adequação do atendimento às necessidades do usuário.
1.4. O público-alvo dos serviços da Clínica Regenerar abrange crianças, adolescentes e adultos.

2. Condições de Acesso e Uso do Site

2.1. Requisitos para Agendamento e Utilização dos Serviços: O acesso aos serviços oferecidos pela Clínica Regenerar, sejam eles consultas psicológicas, nutricionais ou outros serviços descritos no Objeto deste Termo, estará condicionado ao cumprimento dos seguintes requisitos:

2.1.1. Realização de cadastro prévio na plataforma, fornecendo informações verídicas e completas, conforme solicitado.
2.1.2. Aceitação integral e sem ressalvas dos presentes Termos de Uso e da Política de Privacidade da Clínica Regenerar.
2.1.3. Agendamento prévio, respeitando os procedimentos estabelecidos na Política de Atendimento da clínica.
2.1.4. No caso de serviços remotos, o usuário deverá possuir os equipamentos e a conexão de internet adequados para a participação nas consultas ou atividades online.

2.2. Idade Mínima para Uso: A utilização dos serviços da Clínica Regenerar é permitida para indivíduos de todas as idades, observando-se as seguintes condições:

2.2.1. Usuários menores de 18 (dezoito) anos deverão estar representados ou assistidos por seus responsáveis legais (pais ou tutores), que deverão consentir expressamente com a utilização dos serviços e com o tratamento dos dados pessoais do menor, conforme previsto na Política de Privacidade.
2.2.2. No caso de atendimento a crianças e adolescentes, a Clínica Regenerar observará rigorosamente as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), garantindo a proteção integral dos direitos do menor.

2.3. Responsabilidade dos Responsáveis Legais: Os responsáveis legais pelos usuários menores de idade são integralmente responsáveis por:

2.3.1. Supervisionar e acompanhar a utilização dos serviços da Clínica Regenerar pelo menor, garantindo que o uso seja adequado e seguro.
2.3.2. Fornecer informações precisas e completas sobre o histórico de saúde e outras informações relevantes do menor.
2.3.3. Autorizar expressamente a participação do menor em consultas ou atividades online, bem como o tratamento de seus dados pessoais, conforme previsto na Política de Privacidade.
2.3.4. Garantir o cumprimento das obrigações estabelecidas nestes Termos de Uso pelo menor.

2.4. Condições de Acesso à Plataforma:

2.4.1. O acesso à plataforma da Clínica Regenerar poderá ser realizado por meio de diferentes dispositivos, como computadores, tablets ou smartphones, desde que possuam acesso à internet.
2.4.2. A Clínica Regenerar poderá estabelecer restrições de acesso à plataforma, como a necessidade de utilização de navegadores específicos ou a instalação de softwares adicionais.
2.4.3. O usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha) e por notificar a Clínica Regenerar imediatamente em caso de uso não autorizado de sua conta.
2.4.4. A Clínica Regenerar reserva-se o direito de suspender ou cancelar o acesso de qualquer usuário que viole os presentes Termos de Uso ou a legislação aplicável.

2.5. Restrições de Uso: É expressamente proibido aos usuários:

2.5.1. Utilizar a plataforma da Clínica Regenerar para fins ilegais ou contrários à moral e aos bons costumes.
2.5.2. Publicar ou divulgar conteúdo ofensivo, discriminatório, difamatório ou que viole os direitos de terceiros.
2.5.3. Utilizar a plataforma para fins comerciais ou de propaganda, sem a autorização prévia e expressa da Clínica Regenerar.
2.5.4. Interferir no funcionamento da plataforma, seja por meio de vírus, malware ou outras tecnologias maliciosas.
2.5.5. Acessar ou tentar acessar áreas restritas da plataforma sem a devida autorização.

2.6. Modificações na Plataforma: A Clínica Regenerar reserva-se o direito de modificar, suspender ou descontinuar a plataforma ou qualquer parte dela, a qualquer momento e sem aviso prévio.

3. Natureza Institucional e Não Comercial

3.1 A Clínica Regenerar, em sua essência, é uma Organização da Sociedade Civil (OSC) que opera sem fins lucrativos. Sua existência e atividades são pautadas pela promoção do bem-estar biopsicossocial da comunidade, dedicando-se a oferecer serviços de saúde mental e bem-estar de forma acessível e equitativa.
3.2 Os serviços oferecidos pela Clínica Regenerar, incluindo, mas não se limitando a: consultas psicológicas e nutricionais, tanto na modalidade presencial quanto remota, são disponibilizados com o primordial objetivo de atender às necessidades da população, em especial crianças, adolescentes e adultos, fomentando a saúde integral e a qualidade de vida.
3.3 A ausência de fins lucrativos implica que quaisquer recursos financeiros obtidos pela Clínica Regenerar, seja por meio de doações, parcerias ou outras fontes, são integralmente reinvestidos na manutenção e aprimoramento dos serviços oferecidos, bem como na expansão do alcance de suas atividades sociais e comunitárias.
3.4 A Clínica Regenerar se compromete a manter total transparência em relação à sua gestão financeira e administrativa, disponibilizando informações relevantes sobre a destinação dos recursos e os resultados alcançados em suas ações, em conformidade com os princípios da responsabilidade social e da ética.
3.5 Os atendimentos realizados pela Clínica Regenerar, independentemente da modalidade ou especialidade, são orientados por critérios de relevância social e necessidade da população, buscando priorizar o acesso aos serviços para aqueles que se encontram em situação de vulnerabilidade ou que enfrentam dificuldades financeiras.
3.6 A equipe técnica da Clínica Regenerar, composta por profissionais qualificados e comprometidos com a causa social, desempenha suas atividades com ética, responsabilidade e respeito aos direitos dos usuários, buscando oferecer um atendimento humanizado e acolhedor, que promova a autonomia e o desenvolvimento integral de cada indivíduo.
3.7 A Clínica Regenerar reafirma seu compromisso com a promoção da saúde e do bem-estar biopsicossocial, atuando de forma transparente, responsável e ética, em consonância com os princípios da não comercialidade e da finalidade social que norteiam suas atividades.
3.8 Os serviços oferecidos pela Clínica Regenerar não devem ser interpretados como uma alternativa a serviços de saúde emergenciais ou de urgência. Em casos de emergência médica ou psicológica, o usuário deverá procurar imediatamente os serviços de saúde adequados, como hospitais, prontos-socorros ou serviços de atendimento móvel de urgência.
3.9 A Clínica Regenerar se reserva o direito de realizar parcerias com outras instituições, públicas ou privadas, que compartilhem de seus valores e objetivos sociais, visando ampliar o alcance de suas atividades e oferecer um atendimento ainda mais abrangente e qualificado à população. Tais parcerias serão formalizadas por meio de contratos ou acordos de cooperação, que estabelecerão claramente as responsabilidades e os compromissos de cada parte.

4. Política de Atendimento

4.1. Marcação de Consultas: O agendamento de consultas será realizado por meio dos canais de comunicação disponibilizados pela Clínica Regenerar, que incluem, mas não se limitam a: contato telefônico e plataformas online. O usuário deverá fornecer as informações solicitadas de forma completa e precisa para efetivar o agendamento.
4.2. Remarcação e Cancelamento: A remarcação ou cancelamento de consultas deverá ser comunicada com antecedência mínima a ser definida pela Clínica Regenerar, através dos canais de comunicação previamente informados. O não comparecimento à consulta agendada sem comunicação prévia poderá implicar na impossibilidade de novos agendamentos ou outras medidas a serem definidas pela administração da clínica.
4.3. Critérios para Gratuidade: A Clínica Regenerar poderá oferecer atendimentos gratuitos, conforme critérios de elegibilidade a serem definidos pela instituição, considerando a vulnerabilidade social e econômica do público-alvo. A disponibilidade de vagas para atendimento gratuito estará sujeita à capacidade da clínica e à demanda existente.
4.4. Fila de Espera: Caso a demanda por atendimentos supere a capacidade de atendimento da Clínica Regenerar, será estabelecida uma fila de espera. A ordem de atendimento na fila de espera será definida com base em critérios de prioridade, conforme definido no item 4.5, e na data de inscrição na fila.
4.5. Prioridade de Atendimento: A Clínica Regenerar poderá estabelecer critérios de prioridade para o atendimento, considerando a urgência da situação, a vulnerabilidade do indivíduo e outros fatores relevantes. Os critérios de prioridade serão divulgados de forma transparente aos usuários.
4.6. Critérios de Encaminhamento e Triagem: A Clínica Regenerar poderá realizar triagem e encaminhamento dos usuários para os serviços mais adequados às suas necessidades. Os critérios de triagem e encaminhamento serão definidos pela equipe técnica da clínica, com base em avaliação profissional.
4.7. Horários de Funcionamento: Os horários de funcionamento da Clínica Regenerar e dos diferentes serviços oferecidos serão divulgados de forma clara e acessível aos usuários, através dos canais de comunicação da clínica.
4.8. Formas de Contato: As formas de contato com a Clínica Regenerar, incluindo telefone, e-mail e outros canais de comunicação, serão divulgadas de forma clara e acessível aos usuários, em local visível no site e em outros materiais informativos da clínica.
4.9. Informações Relevantes: A Clínica Regenerar se compromete a fornecer informações claras e relevantes aos usuários sobre os serviços oferecidos, os procedimentos de atendimento, os direitos e deveres dos usuários, e outras informações importantes para o acesso e uso dos serviços.
4.10. A Clínica Regenerar reserva-se o direito de alterar a sua política de atendimento a qualquer tempo, publicando a versão atualizada nos seus canais de comunicação.

5. Responsabilidades do Usuário

5.1. Veracidade das Informações: O usuário declara e garante que todas as informações fornecidas à Clínica Regenerar, seja no momento do cadastro, durante o agendamento, ou ao longo do atendimento, são verdadeiras, precisas, completas e atualizadas. O usuário é o único responsável por quaisquer danos ou prejuízos decorrentes da apresentação de informações falsas, imprecisas, incompletas ou desatualizadas.
5.2. Respeito à Equipe Técnica e Normas da Clínica: O usuário compromete-se a tratar com respeito e urbanidade todos os membros da equipe técnica da Clínica Regenerar, incluindo psicólogos, nutricionistas, recepcionistas e demais profissionais. O usuário deverá observar e cumprir todas as normas e regulamentos internos da clínica, incluindo horários de atendimento, políticas de agendamento e cancelamento, e diretrizes de conduta.
5.3. Uso Adequado do Canal Remoto: Nos casos em que o atendimento for realizado de forma remota, o usuário é responsável por garantir que possui as condições técnicas necessárias para a participação na consulta, incluindo acesso à internet estável, equipamento adequado (computador, tablet ou smartphone com câmera e microfone), e um ambiente tranquilo e livre de interrupções. O usuário compromete-se a utilizar o canal remoto de forma ética e responsável, abstendo-se de gravar, reproduzir ou divulgar o conteúdo das consultas sem o consentimento prévio e expresso da Clínica Regenerar e do profissional responsável pelo atendimento.
5.4. Confidencialidade e Sigilo: O usuário está ciente de que o atendimento na Clínica Regenerar é pautado pelo sigilo profissional, conforme os códigos de ética das respectivas profissões (psicologia, nutrição etc.). O usuário compromete-se a não divulgar informações confidenciais sobre outros usuários ou sobre a equipe técnica da clínica, bem como a proteger a sua própria privacidade durante o atendimento.
5.5. Responsabilidade por Menores: No caso de usuários menores de idade, os responsáveis legais são integralmente responsáveis por garantir o cumprimento das responsabilidades descritas neste Termo de Uso, bem como por acompanhar e supervisionar o atendimento do menor. Os responsáveis legais deverão fornecer o consentimento necessário para o atendimento do menor, conforme exigido pela legislação aplicável e pelas normas internas da Clínica Regenerar.
5.6. Consequências do Descumprimento: O descumprimento de quaisquer das responsabilidades estabelecidas nesta cláusula poderá acarretar a suspensão temporária ou o cancelamento definitivo do atendimento, a critério da Clínica Regenerar. Em casos de conduta inadequada, desrespeitosa ou que viole as normas da clínica, o usuário poderá ser notificado formalmente e, em casos graves, poderá ser impedido de receber futuros atendimentos na Clínica Regenerar. A Clínica Regenerar reserva-se o direito de tomar as medidas legais cabíveis em caso de danos ou prejuízos decorrentes do descumprimento das responsabilidades do usuário.

6. Responsabilidades da OSC

6.1. A Clínica Regenerar, em concordância com sua natureza institucional e finalidade social, compromete-se a oferecer atendimentos com o mais alto padrão ético e técnico, em todas as
modalidades (presencial e remota) e para todos os públicos-alvo (crianças, adolescentes e adultos), observando rigorosamente os princípios e diretrizes estabelecidos pelos respectivos Conselhos Profissionais, como o Conselho Federal de Psicologia (CFP) e o Conselho Regional de Nutricionistas (CRN), entre outros, conforme a área de atuação de cada profissional.
6.2. A OSC garante o sigilo profissional em todos os atendimentos, assegurando que as informações compartilhadas pelos usuários durante as consultas psicológicas, nutricionais ou de qualquer outra natureza, serão tratadas com a máxima confidencialidade, em conformidade com os códigos de ética das profissões envolvidas e a legislação brasileira aplicável, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O sigilo será mantido mesmo após o término do acompanhamento, exceto nos casos previstos em lei, como em situações de risco à vida do próprio usuário ou de terceiros, ou mediante ordem judicial.
6.3. A Clínica Regenerar declara que todos os profissionais de sua equipe técnica possuem a qualificação e o registro profissional exigidos pelos órgãos competentes para o exercício de suas respectivas funções. A OSC se responsabiliza por manter atualizados os cadastros e registros de seus profissionais, bem como por garantir a sua formação continuada, visando aprimorar a qualidade dos serviços prestados e a atualização constante com as novas técnicas e abordagens terapêuticas.
6.4. Em relação aos atendimentos remotos, a Clínica Regenerar esclarece que estes possuem limitações inerentes à modalidade, especialmente no que se refere à avaliação direta e completa do usuário. A OSC se compromete a informar claramente aos usuários sobre essas limitações, bem como sobre a necessidade de complementação com atendimentos presenciais em casos específicos, a critério do profissional responsável pelo acompanhamento. A impossibilidade de garantir a mesma qualidade e profundidade de avaliação em atendimentos remotos não exime a OSC de sua responsabilidade ética e técnica, mas exige uma comunicação transparente e um acompanhamento cuidadoso de cada caso.
6.5. A Clínica Regenerar se reserva o direito de interromper ou suspender o atendimento remoto de um usuário, caso o profissional responsável avalie que a modalidade não é adequada para as necessidades específicas do caso, ou que o atendimento presencial é imprescindível para a segurança e bem-estar do usuário. Nesses casos, a OSC se compromete a encaminhar o usuário para outros serviços ou profissionais, dentro ou fora da instituição, que possam oferecer o suporte adequado. A decisão de interromper ou suspender o atendimento remoto será sempre comunicada ao usuário de forma clara e justificada, buscando garantir a continuidade do cuidado e o acesso aos serviços necessários.
6.6. A OSC compromete-se a manter um canal de comunicação aberto e acessível aos usuários, para o recebimento de sugestões, reclamações e denúncias relacionadas aos serviços prestados. A Clínica Regenerar se responsabiliza por analisar e responder a todas as manifestações dos usuários, buscando solucionar os problemas e aprimorar a qualidade dos atendimentos. A OSC garante que não haverá qualquer tipo de retaliação ou discriminação contra os usuários que apresentarem críticas ou sugestões, e que todas as manifestações serão tratadas com respeito e consideração.

7. Limitações e Isenções de Responsabilidade

7.1. A Clínica Regenerar não se responsabiliza por quaisquer interpretações ou aplicações que o usuário faça das informações disponibilizadas em seu site ou em materiais educativos, sendo o uso de tais informações de inteira responsabilidade do usuário. A Clínica Regenerar oferece seus serviços e conteúdos com o propósito de informar e educar, não garantindo resultados específicos decorrentes da aplicação dessas informações.
7.2. Os atendimentos remotos oferecidos pela Clínica Regenerar possuem limitações inerentes à modalidade, não sendo adequados para situações de urgência ou emergência. A Clínica Regenerar não se responsabiliza por quaisquer danos ou prejuízos decorrentes da utilização inadequada dos serviços remotos em situações que demandem atendimento presencial imediato.
7.3. O site da Clínica Regenerar não substitui o atendimento médico emergencial. Em caso de emergência médica ou necessidade de avaliação clínica presencial, o usuário deverá procurar um profissional de saúde qualificado ou um serviço de emergência. A Clínica Regenerar não se responsabiliza por quaisquer danos ou prejuízos decorrentes da não observância desta recomendação.
7.4. A Clínica Regenerar não se responsabiliza por falhas no acesso ou uso do site decorrentes de problemas técnicos, de conexão à internet ou de equipamentos do usuário. É de responsabilidade do usuário garantir que seus dispositivos e conexões estejam em condições adequadas para o acesso e uso do site.
7.5. A Clínica Regenerar não se responsabiliza por conteúdos de terceiros acessados por meio de links ou referências em seu site. A inclusão de links para outros sites não implica endosso ou garantia da Clínica Regenerar em relação ao conteúdo, produtos, serviços ou práticas desses sites.
7.6. A Clínica Regenerar não se responsabiliza por quaisquer danos ou prejuízos decorrentes da violação, por parte do usuário, de direitos de terceiros, incluindo direitos autorais, de propriedade intelectual ou de privacidade. É de responsabilidade do usuário garantir que sua utilização do site e dos serviços da Clínica Regenerar não infrinja quaisquer direitos de terceiros.
7.7. A Clínica Regenerar envidará os melhores esforços para manter o site seguro e livre de vírus ou outros elementos nocivos, mas não garante que o site esteja completamente imune a tais ameaças. A Clínica Regenerar não se responsabiliza por quaisquer danos ou prejuízos decorrentes da exposição do usuário a vírus ou outros elementos nocivos durante o acesso ou uso do site.
7.8. A Clínica Regenerar não se responsabiliza por quaisquer danos ou prejuízos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais decorrentes do acesso, uso ou impossibilidade de uso do site ou dos serviços da Clínica Regenerar, incluindo, mas não se limitando a: perda de lucros, interrupção de negócios, perda de dados ou danos à imagem.
7.9. A responsabilidade da Clínica Regenerar, em qualquer caso, estará limitada ao valor efetivamente pago pelo usuário pelos serviços prestados pela Clínica Regenerar, excluindo-se quaisquer outras indenizações ou ressarcimentos.
7.10. As isenções e limitações de responsabilidade previstas nesta cláusula são aplicáveis na máxima extensão permitida pela legislação brasileira.

8. Direitos Autorais e Propriedade Intelectual

8.1. Titularidade: Todo o conteúdo presente no site da Clínica Regenerar, incluindo, mas não se limitando a: textos, gráficos, imagens, logotipos, ícones, vídeos, materiais educativos, e softwares, são de propriedade exclusiva da Clínica Regenerar ou de terceiros que concederam à mesma o direito de uso. Este conteúdo é protegido pelas leis de direitos autorais e outras leis de propriedade intelectual aplicáveis.
8.2. Uso Proibido: É expressamente proibida a reprodução, distribuição, modificação, exibição, criação de obras derivadas ou qualquer outra forma de utilização não autorizada do conteúdo do site da Clínica Regenerar, seja para fins comerciais ou não comerciais. A utilização indevida do conteúdo poderá acarretar medidas judiciais cabíveis.
8.3. Licença Limitada: A Clínica Regenerar concede aos usuários uma licença limitada, não exclusiva e revogável para acessar e utilizar o site e seu conteúdo para fins informativos e de acordo com os presentes Termos de Uso. Esta licença não concede aos usuários o direito de modificar, reproduzir, distribuir ou explorar comercialmente o conteúdo do site.
8.4. Marcas Registradas: As marcas, nomes comerciais e logotipos exibidos no site são de propriedade da Clínica Regenerar ou de terceiros. É proibido o uso de qualquer marca, nome comercial ou logotipo sem a autorização prévia e por escrito do proprietário da marca.
8.5. Conteúdo Contribuído pelo Usuário: Caso o site da Clínica Regenerar permita que os usuários contribuam com conteúdo, como comentários ou postagens em fóruns, o usuário declara que possui todos os direitos sobre o conteúdo contribuído e concede à Clínica Regenerar uma licença irrevogável, perpétua, não exclusiva, transferível, sublicenciável, isenta de royalties, para usar, reproduzir, modificar, adaptar, publicar, traduzir, criar obras derivadas, distribuir e exibir o conteúdo em qualquer meio.
8.6. Denúncia de Violação de Direitos Autorais: A Clínica Regenerar respeita os direitos de propriedade intelectual de terceiros e espera que seus usuários façam o mesmo. Se você acredita que seu trabalho foi copiado de forma que constitua uma violação de direitos autorais, entre em contato com a Clínica Regenerar através dos contatos institucionais fornecidos, fornecendo as seguintes informações:

8.6.1. Identificação da obra protegida por direitos autorais que você alega ter sido infringida.
8.6.2. Identificação do material que você alega estar infringindo e sua localização no site.
8.6.3. Suas informações de contato, incluindo seu endereço, número de telefone e endereço de e-mail.
8.6.4. Uma declaração sua de que você acredita de boa fé que o uso contestado não é autorizado pelo proprietário dos direitos autorais, seu agente ou pela lei.
8.6.5. Uma declaração sua, feita sob pena de perjúrio, de que as informações acima são precisas e que você é o proprietário dos direitos autorais ou está autorizado a agir em nome do proprietário dos direitos autorais.

8.7. Remoção de Conteúdo: A Clínica Regenerar se reserva o direito de remover qualquer conteúdo do site que viole os direitos de propriedade intelectual de terceiros ou que viole os presentes Termos de Uso.
8.8. Medidas Judiciais: A Clínica Regenerar se reserva o direito de tomar as medidas judiciais cabíveis contra qualquer pessoa que viole seus direitos de propriedade intelectual.

9. Modificações dos Termos

A Clínica Regenerar reserva-se o direito de, a qualquer tempo, modificar ou alterar os presentes Termos de Uso e a Política de Privacidade, visando aprimorar os serviços oferecidos e adequá-los às evoluções legislativas e regulatórias.
9.1. Notificação das Alterações
As modificações ou alterações realizadas nos Termos de Uso e na Política de Privacidade serão comunicadas aos usuários por meio de canais de comunicação eficazes, tais como:

9.1.1. Publicação no site da Clínica Regenerar, em local de fácil visualização e acesso.
9.1.2. Envio de notificação por e-mail aos usuários cadastrados, quando aplicável, informando sobre as alterações realizadas e disponibilizando o link para acesso à versão atualizada dos documentos.
9.1.3. Exibição de avisos ou pop-ups informativos no site, destacando as mudanças implementadas.

9.2. Prazo para Ciência e Concordância
Será concedido aos usuários um prazo razoável, a ser determinado pela Clínica Regenerar, para que tomem ciência das alterações realizadas nos Termos de Uso e na Política de Privacidade. Este prazo será claramente informado na comunicação das alterações.

9.3.1. Clique em botão de “Aceito” ou “Concordo” ao acessar o site ou utilizar os serviços.
9.3.2. Assinatura eletrônica ou digital de termo de adesão aos novos termos e condições.
9.3.3. Resposta a e-mail de confirmação de concordância com as alterações.

9.4. Manutenção da Versão Atualizada
A Clínica Regenerar manterá sempre disponível no site a versão mais recente dos Termos de Uso e da Política de Privacidade, com a data da última atualização claramente indicada.
9.5. Validade das Versões Anteriores
As versões anteriores dos Termos de Uso e da Política de Privacidade permanecerão arquivadas e poderão ser consultadas pelos usuários, mediante solicitação formal à Clínica Regenerar. No entanto, a versão vigente e aplicável aos serviços será sempre a mais recente, conforme divulgada nos canais de comunicação da Clínica Regenerar.
9.6. Independência das Cláusulas
A nulidade ou invalidade de qualquer cláusula dos Termos de Uso ou da Política de Privacidade não afetará a validade das demais cláusulas, que permanecerão em pleno vigor e efeito.
9.7. Comunicação de Dúvidas
Em caso de dúvidas ou questionamentos sobre as alterações realizadas nos Termos de Uso ou na Política de Privacidade, os usuários poderão entrar em contato com a Clínica Regenerar por meio dos canais de comunicação disponibilizados no site.

10. Foro e Legislação Aplicável

10.1. Legislação Aplicável: Estes Termos de Uso e a Política de Privacidade serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.
10.2. Disposições Gerais: As partes reconhecem que quaisquer omissões ou dúvidas suscitadas na aplicação e interpretação destes Termos de Uso e da Política de Privacidade serão resolvidas em consonância com os princípios gerais do direito, a boa-fé e os usos e costumes do local da sede da Clínica Regenerar.
10.3. Foro de Eleição: Fica eleito o foro da comarca da sede da Clínica Regenerar como o competente para dirimir quaisquer questões ou litígios decorrentes da interpretação, aplicação ou execução destes Termos de Uso e da Política de Privacidade, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.
10.4. Resolução de Conflitos: Previamente ao ajuizamento de qualquer ação judicial, as partes se comprometem a envidar os melhores esforços para solucionar eventuais divergências de forma amigável, por meio de negociação direta e de boa-fé, no prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos, contados a partir da notificação formal de uma parte à outra.
10.5. Independência das Disposições: Caso qualquer disposição destes Termos de Uso ou da Política de Privacidade seja considerada nula ou inexequível por decisão judicial transitada em julgado, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito, sendo que a disposição nula ou inexequível será substituída por outra que reflita, tanto quanto possível, a intenção original das partes.
10.6. Tolerância: A eventual tolerância por qualquer das partes em relação ao descumprimento de qualquer obrigação ou disposição destes Termos de Uso ou da Política de Privacidade não implicará renúncia, novação ou modificação do pactuado, podendo a parte tolerante, a qualquer tempo, exigir o cumprimento integral das obrigações.
10.7. Notificações: Todas as notificações e comunicações entre as partes deverão ser feitas por escrito, por meio de carta registrada com aviso de recebimento (AR) ou por meio eletrônico
com confirmação de leitura, para os endereços informados no preâmbulo destes Termos de Uso e na Política de Privacidade.
10.8. Dúvidas e Esclarecimentos: Em caso de dúvidas ou necessidade de esclarecimentos adicionais sobre estes Termos de Uso ou a Política de Privacidade, o usuário poderá entrar em contato com a Clínica Regenerar por meio dos contatos institucionais disponibilizados no site.
10.9. Vigência: Estes Termos de Uso e a Política de Privacidade entram em vigor na data de sua publicação no site da Clínica Regenerar e permanecerão vigentes por prazo indeterminado, podendo ser alterados ou atualizados a qualquer tempo, mediante comunicação prévia aos usuários, nos termos previstos neste instrumento.

11. Dados Coletados

11.1. Dados Pessoais: A Clínica Regenerar coleta os seguintes dados pessoais dos usuários, com as finalidades especificadas abaixo:

11.1.1. Nome completo: Para fins de identificação do usuário, agendamento de consultas e comunicação personalizada.
11.1.2. Número de CPF: Para fins de registro e identificação unívoca do usuário, em conformidade com as obrigações legais e regulatórias aplicáveis.
11.1.3. Endereço de e-mail: Para comunicação com o usuário, envio de confirmações de agendamento, informações relevantes sobre os serviços oferecidos e respostas a eventuais dúvidas ou solicitações.
11.1.4. Número de telefone: Para contato telefônico com o usuário, visando confirmar agendamentos, fornecer informações adicionais sobre os serviços e comunicar eventuais alterações ou imprevistos.

11.2. Dados Sensíveis: Em determinadas situações, a Clínica Regenerar poderá coletar dados sensíveis dos usuários, relacionados à sua saúde, mediante consentimento expresso e específico, com as finalidades especificadas abaixo:

11.2.1. Informações sobre histórico de saúde mental e física: Para fins de avaliação diagnóstica, planejamento terapêutico e acompanhamento da evolução do usuário durante o tratamento.
11.2.2. Informações sobre uso de medicamentos: Para fins de avaliação de possíveis interações medicamentosas, monitoramento de efeitos colaterais e ajuste da terapêutica, quando necessário.
11.2.3. Informações sobre hábitos de vida: Para fins de avaliação do impacto dos hábitos de vida na saúde do usuário, orientação sobre mudanças comportamentais e promoção de um estilo de vida mais saudável.

11.3. Dados de Navegação: A Clínica Regenerar poderá coletar dados de navegação dos usuários em seu site, por meio de cookies e outras tecnologias de rastreamento, com as finalidades especificadas abaixo:

11.3.1. Endereço de IP: Para fins de identificação do dispositivo utilizado pelo usuário, análise de padrões de acesso e prevenção de fraudes e ataques cibernéticos.
11.3.2. Dados de geolocalização: Para fins de personalização da experiência do usuário, oferecimento de serviços e conteúdos relevantes para sua localização e análise de dados demográficos.
11.3.3. Cookies: Para fins de armazenamento de preferências do usuário, personalização da experiência de navegação, análise de tráfego e publicidade direcionada. Os tipos de cookies utilizados pela Clínica Regenerar incluem:

11.3.3.1. Cookies essenciais: Necessários para o funcionamento básico do site, como autenticação de usuários e segurança.
11.3.3.2. Cookies de desempenho: Coletam informações sobre como os usuários utilizam o site, como páginas visitadas e erros encontrados, para fins de melhoria da experiência do usuário.
11.3.3.3. Cookies de funcionalidade: Permitem que o site memorize as preferências do usuário, como idioma e região, para oferecer uma experiência mais personalizada.
11.3.3.4. Cookies de publicidade: Utilizados para exibir anúncios relevantes para o usuário, com base em seus interesses e histórico de navegação.

11.4. O usuário poderá gerenciar suas preferências de cookies por meio das configurações de seu navegador, podendo desativar ou bloquear determinados tipos de cookies. No entanto, a desativação de cookies essenciais poderá comprometer o funcionamento adequado do site.

12. Finalidade da Coleta

12.1. A Clínica Regenerar coleta dados pessoais e, em alguns casos, dados sensíveis, com finalidades específicas e legítimas, sempre em consonância com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). As finalidades da coleta são previamente informadas aos usuários, garantindo transparência no tratamento dos dados.
12.2. As principais finalidades da coleta de dados incluem:

12.2.1. Triagem: Os dados coletados durante o processo de triagem são utilizados para identificar as necessidades específicas de cada usuário, permitindo um direcionamento adequado aos serviços oferecidos pela Clínica Regenerar.
12.2.2. Agendamento: Os dados fornecidos pelos usuários são utilizados para agendar consultas e outros serviços oferecidos pela Clínica Regenerar, otimizando a organização da agenda e facilitando o acesso aos atendimentos.
12.2.3. Contato com a Equipe Técnica: Os dados de contato dos usuários são utilizados para comunicação entre a equipe técnica da Clínica Regenerar e os pacientes, possibilitando o envio de informações relevantes sobre os serviços, agendamentos e outras questões relacionadas ao tratamento.
12.2.4. Estatísticas Internas: Os dados coletados podem ser utilizados para fins estatísticos internos, visando aprimorar a qualidade dos serviços oferecidos pela Clínica Regenerar. Esses dados são tratados de forma anonimizada, garantindo a privacidade dos usuários.
12.2.5. Melhoria da Experiência do Usuário no Site: Os dados de navegação coletados no site da Clínica Regenerar são utilizados para melhorar a experiência do usuário, personalizando o conteúdo e otimizando a usabilidade da plataforma.

12.3. A Clínica Regenerar se compromete a utilizar os dados coletados exclusivamente para as finalidades informadas aos usuários, garantindo que não serão utilizados para fins diversos ou incompatíveis com o consentimento fornecido.
12.4. Caso haja necessidade de utilizar os dados para outras finalidades, a Clínica Regenerar solicitará um novo consentimento aos usuários, informando sobre a nova finalidade e garantindo a transparência no tratamento dos dados.
12.5. A Clínica Regenerar não comercializa ou compartilha os dados dos usuários com terceiros para fins comerciais, garantindo a privacidade e a segurança das informações.
12.6. A coleta de dados sensíveis, como informações relacionadas à saúde, será realizada apenas com o consentimento explícito do titular, e utilizada exclusivamente para fins de tratamento e acompanhamento da saúde do paciente.
12.7. A Clínica Regenerar se responsabiliza por garantir que todos os dados coletados sejam tratados de forma segura e confidencial, implementando medidas técnicas e administrativas para proteger as informações contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição.

13. Base Legal para o Tratamento

13.1 O tratamento de dados pessoais pela Clínica Regenerar será realizado em conformidade com as bases legais estabelecidas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei nº 13.709/2018.
13.2 Consentimento do Titular:

13.2.1 A Clínica Regenerar poderá tratar dados pessoais mediante o consentimento livre, informado e inequívoco do titular dos dados, conforme o Art. 7º, I da LGPD. Este consentimento será obtido de forma clara e transparente, especificando a finalidade do tratamento dos dados.
13.2.2 O consentimento será utilizado, por exemplo, para o agendamento de consultas e a comunicação com a equipe técnica, permitindo que a clínica ofereça serviços personalizados e adequados às necessidades do usuário. O titular terá o direito de revogar o consentimento a qualquer momento, mediante comunicação formal à Clínica Regenerar, conforme os procedimentos estabelecidos na Política de Privacidade.

13.3 Cumprimento de Obrigação Legal ou Regulatória:

13.3.1 A Clínica Regenerar poderá tratar dados pessoais para cumprir obrigações legais ou regulatórias às quais esteja sujeita, conforme o Art. 7º, II da LGPD.
13.3.2 Este tratamento de dados poderá ser necessário para o cumprimento de normas estabelecidas pelos Conselhos Profissionais, como o Conselho Federal de Psicologia (CFP) e o Conselho Regional de Nutricionistas (CRN), garantindo a conformidade com as exigências legais e éticas das profissões.

13.4 Execução de Políticas Públicas:

13.4.1 Em caso de parcerias com o poder público, a Clínica Regenerar poderá tratar dados pessoais para a execução de políticas públicas, conforme o Art. 7º, III da LGPD.
13.4.2 O tratamento de dados para esta finalidade será restrito às informações necessárias para a execução da política pública específica, em conformidade com as diretrizes e regulamentos estabelecidos pelos órgãos governamentais competentes.

13.5 Proteção da Vida e da Incolumidade Física:

13.5.1 A Clínica Regenerar poderá tratar dados pessoais quando necessário para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro, conforme o Art. 7º, VII da LGPD.
13.5.2 Esta base legal será utilizada em situações de emergência ou risco iminente à saúde ou segurança do titular, permitindo que a clínica tome as medidas necessárias para garantir a proteção da vida e da integridade física.

13.6 Legítimo Interesse:

13.6.1 A Clínica Regenerar poderá tratar dados pessoais com base no seu legítimo interesse, desde que não prevaleçam os direitos e liberdades fundamentais do titular, conforme o Art. 7º, IX da LGPD.
13.6.2 O legítimo interesse será utilizado para finalidades como a melhoria da experiência do usuário no site e a realização de estatísticas internas, garantindo que o tratamento de dados seja compatível com as expectativas do titular e não viole seus direitos.

13.7 Justificativa da Necessidade do Tratamento:

13.7.1 A Clínica Regenerar se compromete a justificar a necessidade do tratamento de dados com base em cada uma das bases legais mencionadas, garantindo que o tratamento seja adequado, pertinente e limitado ao mínimo necessário para atingir a finalidade pretendida.
13.7.2 A justificativa da necessidade do tratamento será documentada e disponibilizada aos titulares dos dados, mediante solicitação, em conformidade com os princípios da transparência e da responsabilização estabelecidos na LGPD.

14. Compartilhamento de Dados

14.1 A Clínica Regenerar poderá compartilhar dados pessoais dos usuários com os seguintes destinatários, sempre em conformidade com a legislação aplicável e para as finalidades especificadas nesta Política de Privacidade:

14.1.1 Profissionais Terceirizados: Dados poderão ser compartilhados com profissionais terceirizados que prestam serviços à Clínica Regenerar, tais como psicólogos, nutricionistas, e outros especialistas, quando necessário para a adequada prestação dos serviços de atendimento biopsicossocial. O compartilhamento será limitado aos dados estritamente necessários para a execução dos serviços e estará sujeito a obrigações de confidencialidade e segurança equivalentes às desta Política.
14.1.2 Plataformas de Teleatendimento: No caso de atendimentos remotos, dados poderão ser compartilhados com plataformas de teleatendimento utilizadas pela Clínica Regenerar para viabilizar a comunicação e a prestação dos serviços. A Clínica Regenerar se certificará de que as plataformas de teleatendimento adotem medidas de segurança adequadas para proteger os dados compartilhados.
14.1.3 Órgãos Públicos: Em cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, ou em resposta a solicitações judiciais, a Clínica Regenerar poderá compartilhar dados com
órgãos públicos, tais como autoridades sanitárias, órgãos de fiscalização profissional, e outros, nos limites da legislação aplicável.
14.1.4 Parceiros Institucionais: Em caso de parcerias com outras instituições, dados poderão ser compartilhados com os parceiros, desde que haja consentimento expresso do usuário ou que o compartilhamento seja necessário para a execução da parceria e esteja em conformidade com a legislação aplicável.

14.2 Anonimização para Fins Estatísticos: A Clínica Regenerar poderá utilizar dados anonimizados para fins estatísticos e de pesquisa, sem que seja possível identificar individualmente os usuários. A anonimização será realizada de forma a garantir a irreversibilidade do processo, impedindo a reidentificação dos dados.
14.3 Segurança dos Dados Compartilhados: A Clínica Regenerar adotará medidas técnicas e administrativas para garantir a segurança dos dados compartilhados com terceiros, exigindo que os destinatários dos dados implementem medidas de segurança equivalentes às adotadas pela Clínica Regenerar.

14.3.1 Contratos com Terceiros: Os contratos com terceiros que tenham acesso aos dados pessoais dos usuários conterão cláusulas específicas sobre a proteção de dados, incluindo obrigações de confidencialidade, segurança, e uso adequado dos dados.
14.3.2 Auditoria e Monitoramento: A Clínica Regenerar realizará auditorias e monitoramentos periódicos para verificar o cumprimento das obrigações de proteção de dados por parte dos terceiros.

14.4 A Clínica Regenerar se responsabiliza por garantir que qualquer compartilhamento de dados seja realizado em estrita conformidade com a legislação aplicável, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), e com os princípios de transparência, finalidade, adequação, necessidade e segurança.

15. Armazenamento e Segurança dos Dados

15.1. A Clínica Regenerar implementa medidas técnicas e administrativas de segurança aptas a proteger os dados pessoais dos usuários de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
15.2. Os dados coletados serão armazenados em servidores seguros, que seguem as melhores práticas de segurança da informação. O acesso a esses servidores é restrito a profissionais autorizados da Clínica Regenerar, que estão sujeitos a rigorosos controles de confidencialidade e segurança.
15.3. A Clínica Regenerar adota uma política de segurança da informação que abrange:

15.3.1. Criptografia de dados sensíveis, como informações de saúde, durante a transmissão e o armazenamento.
15.3.2. Monitoramento contínuo dos sistemas para detectar e responder a incidentes de segurança.
15.3.3. Auditorias regulares para avaliar a eficácia das medidas de segurança implementadas.
15.3.4. Treinamento e conscientização dos colaboradores sobre as melhores práticas de segurança da informação e proteção de dados pessoais.
15.3.5. Controle de acesso físico e lógico aos dados, garantindo que apenas pessoas autorizadas possam acessá-los.

15.4. A Clínica Regenerar se responsabiliza pela segurança dos dados pessoais dos usuários, mas não se responsabiliza por incidentes de segurança que ocorram fora de seu controle razoável, como ataques cibernéticos ou falhas de segurança nos dispositivos dos usuários.
15.5. Em caso de incidente de segurança que possa representar risco ou dano relevante aos dados pessoais dos usuários, a Clínica Regenerar comunicará o incidente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos usuários afetados, conforme exigido pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
15.6. A Clínica Regenerar se compromete a manter suas medidas de segurança atualizadas e em conformidade com as melhores práticas e regulamentações aplicáveis.
15.7. Os dados de navegação, como cookies, IP e geolocalização (se houver), serão armazenados de forma anonimizada e utilizados apenas para fins estatísticos e de melhoria da experiência do usuário no site.
15.8. A Clínica Regenerar se reserva o direito de modificar sua política de segurança da informação a qualquer momento, mediante comunicação prévia aos usuários.
15.9. Os usuários são responsáveis por manter seus dispositivos seguros e protegidos contra malware e outros tipos de ataques cibernéticos. A Clínica Regenerar não se responsabiliza por danos decorrentes de falhas de segurança nos dispositivos dos usuários.
15.10. Em caso de dúvidas ou preocupações sobre a segurança dos dados pessoais, os usuários podem entrar em contato com o Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO) da Clínica Regenerar, cujo contato está disponível na Política de Privacidade.

16. Direitos dos Titulares dos Dados

16.1 A Clínica Regenerar assegura aos titulares dos dados pessoais todos os direitos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei nº 13.709/2018, garantindo o acesso facilitado às informações sobre o tratamento de seus dados.
16.2 Confirmação de Existência de Tratamento: O titular dos dados tem o direito de obter da Clínica Regenerar a confirmação de que seus dados pessoais são ou não objeto de tratamento.
16.3 Acesso aos Dados: O titular tem o direito de acessar os seus dados pessoais que são tratados pela Clínica Regenerar, podendo solicitar uma cópia eletrônica ou impressa de seus dados.
16.4 Correção de Dados Incompletos, Inexatos ou Desatualizados: O titular dos dados poderá, a qualquer momento, solicitar a correção de seus dados pessoais que estejam incompletos, inexatos ou desatualizados, apresentando a documentação comprobatória necessária.
16.5 Anonimização, Bloqueio ou Eliminação de Dados Desnecessários, Excessivos ou Tratados em Desconformidade com a LGPD: O titular dos dados tem o direito de solicitar a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados que sejam desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD.
16.6 Portabilidade dos Dados a Outro Fornecedor de Serviço ou Produto: Mediante requisição expressa, o titular dos dados tem o direito de solicitar a portabilidade de seus dados pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto, observados os limites técnicos e a regulamentação aplicável.
16.7 Eliminação dos Dados Pessoais Tratados com o Consentimento do Titular: O titular dos dados tem o direito de solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados com base em seu consentimento, ressalvadas as hipóteses de guarda legal ou regulatória e outras hipóteses previstas no art. 16 da LGPD.
16.8 Informação das Entidades Públicas e Privadas com as quais o Controlador Realizou Uso Compartilhado de Dados: O titular dos dados tem o direito de obter informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais a Clínica Regenerar realizou o uso compartilhado de seus dados.
16.9 Informação sobre a Possibilidade de Não Fornecer Consentimento e Sobre as Consequências da Negativa: O titular dos dados tem o direito de ser informado sobre a possibilidade de não fornecer seu consentimento para o tratamento de seus dados pessoais e sobre as consequências de tal negativa.
16.10 Revogação do Consentimento: O titular dos dados tem o direito de revogar seu consentimento a qualquer momento, mediante manifestação expressa, de forma gratuita e facilitada. A revogação do consentimento não afetará a legalidade do tratamento realizado com base no consentimento anteriormente concedido.
16.11 Oposição ao Tratamento: O titular pode se opor ao tratamento de seus dados, quando realizado em descumprimento ao disposto na LGPD.
16.12 Canal de Contato para Exercício dos Direitos: Para exercer quaisquer dos direitos mencionados nesta cláusula, o titular dos dados deverá entrar em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da Clínica Regenerar, através do seguinte endereço de e-mail: [inserir endereço de e-mail do DPO]. A Clínica Regenerar se compromete a responder às solicitações dos titulares dos dados em um prazo razoável, observando os prazos estabelecidos na legislação aplicável.
16.13 Gratuidade: O exercício dos direitos dos titulares dos dados é gratuito.

17. Retenção dos Dados

17.1 Os dados pessoais coletados pela Clínica Regenerar serão retidos pelo período necessário para o cumprimento das finalidades informadas aos usuários, respeitando os prazos estabelecidos pela legislação aplicável e as melhores práticas de governança de dados.
17.2 Os dados sensíveis, em razão de sua natureza, terão um tratamento ainda mais rigoroso e serão retidos somente pelo tempo estritamente necessário para a finalidade específica para a qual foram coletados, observando os padrões de segurança e confidencialidade exigidos.
17.3 O período de retenção poderá variar de acordo com a finalidade do tratamento dos dados, conforme detalhado abaixo:

17.3.1 Dados coletados para fins de triagem e agendamento serão retidos pelo período em que o usuário mantiver vínculo com a Clínica Regenerar, acrescido de um período adicional para cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, se aplicável.
17.3.2 Dados coletados para contato com a equipe técnica serão retidos pelo período necessário para o atendimento da demanda do usuário, sendo posteriormente eliminados ou anonimizados, salvo se houver necessidade de retenção para fins de auditoria interna ou cumprimento de determinações legais.
17.3.3 Dados coletados para fins de estatísticas internas serão anonimizados e agregados, de forma que não seja possível identificar individualmente os usuários, podendo ser retidos por um período indeterminado para fins de pesquisa e aprimoramento dos serviços oferecidos pela Clínica Regenerar.

17.4 A eliminação dos dados pessoais e sensíveis ocorrerá nas seguintes hipóteses:

17.4.1 Quando a finalidade para a qual foram coletados for alcançada ou quando os dados deixarem de ser necessários ou pertinentes para o alcance dessa finalidade.
17.4.2 Quando o titular dos dados solicitar a sua eliminação, ressalvadas as hipóteses em que a retenção dos dados for necessária para o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, para o exercício regular de direitos da Clínica Regenerar ou para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiros.
17.4.3 Quando houver determinação legal ou judicial para a sua eliminação.

17.5 A eliminação dos dados será realizada de forma segura, utilizando métodos que impeçam a sua recuperação ou utilização indevida.
17.6 A Clínica Regenerar manterá um registro das operações de tratamento de dados pessoais, incluindo as operações de eliminação, para fins de auditoria e demonstração de conformidade com a legislação de proteção de dados.
17.7 Em caso de parcerias com o poder público, os dados serão retidos e eliminados conforme as diretrizes estabelecidas nos respectivos termos de parceria, observando sempre os princípios da finalidade, adequação, necessidade e transparência.
17.8 A Clínica Regenerar se reserva o direito de modificar os prazos de retenção e as hipóteses de eliminação dos dados, mediante comunicação prévia aos usuários, sempre que houver alterações na legislação aplicável ou nas suas políticas internas de tratamento de dados.

18. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

18.1. Utilização de Cookies: O site da Clínica Regenerar utiliza cookies para melhorar a experiência do usuário, personalizar conteúdo e analisar o tráfego. Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no dispositivo do usuário quando ele navega no site.
18.2. Tipos de Cookies: Os seguintes tipos de cookies podem ser utilizados no site:

18.2.1. Cookies Necessários: Essenciais para o funcionamento do site, permitindo a navegação e o uso de recursos básicos.
18.2.2. Cookies de Desempenho: Coletam informações sobre como os usuários utilizam o site, como as páginas visitadas e os erros encontrados, para melhorar o desempenho do site.
18.2.3. Cookies de Funcionalidade: Permitem que o site memorize as escolhas do usuário (como idioma ou região) e ofereça recursos aprimorados e personalizados.
18.2.4. Cookies de Publicidade: Utilizados para exibir anúncios relevantes para o usuário, com base em seus interesses e comportamento de navegação.
18.2.5. Cookies de Analytics: Permitem analisar o uso do site, coletando dados estatísticos sobre o número de visitantes, as páginas mais visitadas e outras informações relevantes para melhorar o site.

18.3. Finalidade dos Cookies: A finalidade de cada tipo de cookie é:

18.3.1. Cookies Necessários: Garantir o funcionamento adequado do site e a segurança da navegação.
18.3.2. Cookies de Desempenho: Otimizar o desempenho do site e identificar áreas que precisam ser melhoradas.
18.3.3. Cookies de Funcionalidade: Personalizar a experiência do usuário e oferecer recursos relevantes.
18.3.4. Cookies de Publicidade: Exibir anúncios relevantes para o usuário e medir a eficácia das campanhas publicitárias.
18.3.5. Cookies de Analytics: Analisar o uso do site e obter informações estatísticas para melhorar o site e a experiência do usuário.

18.4. Consentimento para o Uso de Cookies: Ao acessar o site da Clínica Regenerar, o usuário será solicitado a consentir com o uso de cookies. O consentimento poderá ser dado por meio de um banner ou pop-up que informe sobre o uso de cookies e permita que o usuário escolha quais tipos de cookies deseja permitir.
18.5. Revogação do Consentimento: O usuário poderá revogar o consentimento para o uso de cookies a qualquer momento, por meio das configurações do navegador. A revogação do consentimento poderá afetar a funcionalidade do site e a experiência do usuário.
18.6. Gerenciamento de Cookies: O usuário poderá gerenciar os cookies utilizados pelo site por meio das configurações do navegador. As configurações do navegador permitem que o usuário bloqueie ou exclua cookies, bem como defina preferências para o uso de cookies.
18.7. Cookies de Terceiros: O site da Clínica Regenerar poderá utilizar cookies de terceiros, como cookies de redes sociais ou de plataformas de publicidade. O uso de cookies de terceiros está sujeito às políticas de privacidade e aos termos de uso das respectivas plataformas.
18.8. Informações Adicionais: Para obter mais informações sobre o uso de cookies no site da Clínica Regenerar, o usuário poderá entrar em contato com o Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO), conforme indicado na Política de Privacidade.

19. Consentimento

19.1. Forma de Obtenção do Consentimento: O consentimento do usuário para o tratamento de seus dados pessoais será obtido de forma livre, informada e inequívoca, por meio de mecanismos claros e acessíveis, tais como:

19.1.1. Termo de Consentimento Expresso: Apresentação de um termo de consentimento redigido em linguagem clara e acessível, destacando as finalidades específicas do tratamento de dados, os tipos de dados coletados, o período de retenção e os direitos do titular, conforme exigido pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O termo deverá ser apresentado antes da coleta dos dados e deverá ser aceito mediante ação afirmativa do usuário, como o clique em um botão de “Aceito” ou “Concordo”.
19.1.2. Informações Detalhadas: Disponibilização de informações detalhadas sobre a política de privacidade e proteção de dados da Clínica Regenerar, incluindo os dados coletados, as finalidades do tratamento, a base legal para o tratamento, os direitos do titular, os procedimentos para exercer esses direitos e os contatos do Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO). Essas informações deverão estar facilmente acessíveis no site da clínica e em outros canais de comunicação utilizados.
19.1.3. Consentimento Específico para Dados Sensíveis: Caso a Clínica Regenerar colete dados sensíveis dos usuários, como informações relacionadas à saúde, será obtido o consentimento específico e destacado para o tratamento desses dados, informando claramente as finalidades específicas do tratamento e os riscos envolvidos. O consentimento para dados sensíveis deverá ser obtido separadamente do consentimento para outros tipos de dados.

19.2. Consequências da Recusa: O usuário tem o direito de recusar o consentimento para o tratamento de seus dados pessoais. A recusa do consentimento poderá implicar na impossibilidade de acesso a determinados serviços ou funcionalidades oferecidas pela Clínica Regenerar, tais como o agendamento de consultas, o acesso a materiais informativos ou o recebimento de comunicações personalizadas.

19.2.1. Informação Clara sobre a Recusa: A Clínica Regenerar informará claramente ao usuário sobre as consequências da recusa do consentimento, de forma que ele possa tomar uma decisão informada e consciente. A recusa do consentimento não poderá ser utilizada como pretexto para discriminar o usuário ou para negar o acesso a serviços
básicos oferecidos pela clínica, salvo nos casos em que o tratamento de dados seja estritamente necessário para a prestação do serviço.
19.2.2. Revogação do Consentimento: O usuário tem o direito de revogar o consentimento a qualquer momento, mediante solicitação expressa à Clínica Regenerar. A revogação do consentimento não afetará a legalidade do tratamento de dados realizado anteriormente com base no consentimento válido. Após a revogação do consentimento, a Clínica Regenerar cessará o tratamento dos dados pessoais do usuário, salvo nos casos em que o tratamento seja necessário para o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, ou para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.

19.3. Consentimento para Menores: No caso de usuários menores de idade, o consentimento para o tratamento de seus dados pessoais será obtido dos pais ou responsáveis legais, conforme exigido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A Clínica Regenerar adotará medidas para verificar a idade dos usuários e para garantir que o consentimento seja obtido de forma válida e informada.

20. Transferência Internacional de Dados

20.1 A Clínica Regenerar poderá, em determinadas circunstâncias e para fins específicos, realizar a transferência de dados pessoais dos usuários para outros países. Essa transferência ocorrerá estritamente quando necessária para a execução dos serviços oferecidos, cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, ou mediante o consentimento explícito do titular dos dados.
20.2 As hipóteses em que poderá ocorrer a transferência internacional de dados incluem, mas não se limitam a:

20.2.1 Utilização de plataformas de teleatendimento ou serviços de armazenamento de dados (cloud computing) cujos servidores estejam localizados em outros países. Nestes casos, a Clínica Regenerar se compromete a selecionar provedores que demonstrem conformidade com as normas de proteção de dados equivalentes ou superiores às estabelecidas pela LGPD.
20.2.2 Compartilhamento de dados com parceiros institucionais ou órgãos públicos localizados em outros países, quando necessário para a execução de projetos de
pesquisa, programas de intercâmbio ou outras iniciativas de interesse público. Nestas situações, a transferência será realizada com base em acordos de cooperação que garantam a proteção dos dados transferidos.
20.2.3 Cumprimento de obrigações legais ou regulatórias que exijam a transferência de dados para autoridades governamentais ou judiciais em outros países. Nestes casos, a Clínica Regenerar se compromete a verificar a legalidade e a necessidade da transferência, bem como a informar o titular dos dados, sempre que possível.

20.3 Em todas as hipóteses de transferência internacional de dados, a Clínica Regenerar se compromete a garantir que a transferência seja realizada em conformidade com os requisitos estabelecidos pela LGPD, incluindo:

20.3.1 Adoção de medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados transferidos contra acesso não autorizado, uso indevido, perda ou destruição.
20.3.2 Celebração de contratos com os destinatários dos dados que garantam a aplicação de um nível de proteção de dados equivalente ao exigido pela LGPD.
20.3.3 Obtenção do consentimento explícito do titular dos dados, quando a transferência não se basear em outra base legal prevista na LGPD.

20.4 A Clínica Regenerar manterá um registro atualizado de todas as transferências internacionais de dados realizadas, incluindo informações sobre os destinatários dos dados, a finalidade da transferência, as medidas de segurança adotadas e a base legal para a transferência. Este registro estará disponível para consulta pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e pelos titulares dos dados, mediante solicitação.
20.5 Os titulares dos dados têm o direito de solicitar informações sobre as transferências internacionais de seus dados, bem como de solicitar a correção, a anonimização ou a eliminação dos dados transferidos, nos termos da LGPD. A Clínica Regenerar se compromete a responder a estas solicitações em um prazo razoável e a adotar as medidas necessárias para garantir o cumprimento dos direitos dos titulares dos dados.

21. Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)

21.1 A Clínica Regenerar designa um Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO) para atuar como canal de comunicação entre a organização, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), em conformidade com o artigo 41 da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD).
21.2 O Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO) será responsável por:

21.2.1 Supervisionar a conformidade da Clínica Regenerar com a LGPD e outras normas de proteção de dados aplicáveis.
21.2.2 Receber e responder às reclamações e comunicações dos titulares dos dados, prestando os esclarecimentos necessários sobre o tratamento de seus dados pessoais.
21.2.3 Informar e aconselhar a Clínica Regenerar e seus colaboradores sobre as obrigações decorrentes da LGPD e outras normas de proteção de dados.
21.2.4 Cooperar com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e fornecer as informações solicitadas no âmbito de suas competências.
21.2.5 Executar as demais atribuições determinadas pelo responsável pelo tratamento de dados.

21.3 O contato do Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO) da Clínica Regenerar é o seguinte:

21.3.1 Setor Responsável: A ser definido pela Clínica Regenerar.
21.3.2 Endereço de E-mail: A ser definido pela Clínica Regenerar.

21.4 Os titulares dos dados poderão entrar em contato com o Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO) para exercer seus direitos previstos na LGPD, incluindo, mas não se limitando a:

21.4.1 Confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais.
21.4.2 Acesso aos seus dados pessoais.
21.4.3 Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
21.4.4 Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
21.4.5 Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da ANPD.
21.4.6 Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no artigo 16 da LGPD.
21.4.7 Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados.
21.4.8 Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa.
21.4.9 Revogação do consentimento, nos termos do artigo 8º, § 5º, da LGPD.

21.5 A Clínica Regenerar se compromete a garantir que o Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO) tenha autonomia e recursos adequados para o desempenho de suas funções, bem como a responder às solicitações dos titulares dos dados e da ANPD dentro dos prazos estabelecidos na legislação aplicável.

22. Atualizações da Política

22.1 A Clínica Regenerar reserva-se o direito de modificar a presente Política de Privacidade a qualquer tempo, visando aprimorar a proteção de dados dos usuários e a conformidade com a legislação vigente, incluindo, mas não se limitando, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
22.2 A data da última atualização desta Política de Privacidade estará sempre disponível e visível no site da Clínica Regenerar, no rodapé da página ou em seção específica para este fim, garantindo que os usuários possam identificar facilmente a versão mais recente do documento.
22.3 Em caso de alterações significativas na Política de Privacidade que possam impactar os direitos dos usuários, a Clínica Regenerar se compromete a comunicar tais mudanças de forma clara e transparente, utilizando os seguintes meios:

22.3.1 Publicação de um aviso destacado no site da Clínica Regenerar, na página inicial ou em uma seção de notícias/comunicados, informando sobre a atualização da Política de Privacidade e convidando os usuários a revisarem o novo documento.
22.3.2 Envio de um e-mail para os usuários cadastrados na base de dados da Clínica Regenerar, informando sobre a atualização da Política de Privacidade e fornecendo um link direto para o novo documento. Este e-mail será enviado com antecedência razoável à data de entrada em vigor das alterações, permitindo que os usuários tenham tempo suficiente para analisar as mudanças e tomar as medidas que julgarem necessárias.
22.3.3 Em casos específicos em que as alterações na Política de Privacidade exijam o consentimento explícito dos usuários, a Clínica Regenerar solicitará este consentimento por meio de um formulário online ou outro mecanismo adequado, garantindo que os usuários tenham a oportunidade de manifestar sua concordância ou discordância com as novas condições.

22.4 A continuidade do uso dos serviços da Clínica Regenerar após a comunicação das alterações na Política de Privacidade será interpretada como aceitação tácita das novas condições, salvo nos casos em que for exigido o consentimento explícito dos usuários, conforme mencionado no item 22.3.3.
22.5 A Clínica Regenerar manterá um histórico de todas as versões anteriores da Política de Privacidade, disponibilizando-as aos usuários mediante solicitação, para fins de consulta e transparência.
22.6 A Clínica Regenerar se compromete a responder a quaisquer dúvidas ou questionamentos dos usuários relacionados às alterações na Política de Privacidade, por meio dos canais de contato disponibilizados no site da clínica.
22.7 Caso o usuário não concorde com as alterações na Política de Privacidade, ele poderá solicitar o cancelamento de seu cadastro e a exclusão de seus dados pessoais da base de dados da Clínica Regenerar, conforme previsto na legislação vigente.
22.8 A presente cláusula tem como objetivo garantir que os usuários da Clínica Regenerar sejam devidamente informados sobre as alterações na Política de Privacidade, permitindo que exerçam seus direitos de forma consciente e informada.

23. Responsabilidade Ética Profissional

23.1. A Clínica Regenerar assegura que todos os atendimentos realizados por seus profissionais, incluindo, mas não se limitando a psicólogos, nutricionistas, terapeutas ocupacionais e outros profissionais de saúde, seguem rigorosamente os princípios e diretrizes estabelecidos nos respectivos Códigos de Ética de suas profissões. Isso inclui o Código de Ética do Psicólogo, o Código de Ética do Nutricionista, e outros códigos aplicáveis, conforme a especialidade do profissional.
23.2. A Clínica Regenerar e seus profissionais se comprometem a oferecer uma escuta qualificada, pautada na empatia, no respeito e na compreensão das necessidades individuais de cada usuário. O acolhimento será realizado de forma humanizada, visando criar um ambiente seguro e de confiança, onde o usuário se sinta à vontade para expressar suas questões e buscar apoio.
23.3. A Clínica Regenerar garante o sigilo absoluto de todas as informações compartilhadas pelos usuários durante os atendimentos, em conformidade com os preceitos éticos e legais de cada profissão. O sigilo profissional será mantido em todas as modalidades de atendimento, seja presencial ou remota, e abrangerá todos os dados pessoais, informações de saúde, histórico de atendimento e quaisquer outros dados confidenciais.
23.4. Os profissionais da Clínica Regenerar se comprometem a atuar em conformidade com os seus respectivos códigos de ética, abstendo-se de qualquer conduta que possa comprometer a integridade, a dignidade ou o bem-estar dos usuários. Isso inclui a estrita observância dos princípios da confidencialidade, da não discriminação, da autonomia do paciente e do respeito aos seus direitos.
23.5. A Clínica Regenerar manterá um sistema de supervisão e acompanhamento dos profissionais, visando garantir a qualidade e a ética dos atendimentos prestados. Serão realizadas reuniões periódicas, estudos de caso e outras atividades de formação continuada, com o objetivo de aprimorar as habilidades técnicas e éticas dos profissionais e assegurar o cumprimento dos padrões de excelência da clínica.
23.6. Em caso de dúvidas ou denúncias relacionadas à conduta ética dos profissionais da Clínica Regenerar, os usuários poderão entrar em contato com a administração da clínica, que se compromete a apurar os fatos e tomar as medidas cabíveis, em conformidade com os regulamentos internos e os códigos de ética profissional. A Clínica Regenerar se reserva o direito de tomar medidas disciplinares contra os profissionais que violarem os princípios éticos, incluindo advertências, suspensões e, em casos graves, o desligamento da equipe.
23.7. A Clínica Regenerar se compromete a divulgar amplamente os códigos de ética profissional de seus profissionais, bem como os canais de comunicação para denúncias e reclamações, garantindo a transparência e a responsabilidade em suas práticas. Os usuários terão acesso fácil e rápido a essas informações, podendo exercer seus direitos e contribuir para a melhoria contínua dos serviços prestados.

24. Proteção de Crianças e Adolescentes

24.1. Consentimento dos Responsáveis Legais: Em todos os atendimentos e serviços oferecidos pela Clínica Regenerar a crianças e adolescentes, será mandatório o consentimento formal dos seus responsáveis legais, assegurando a sua participação informada e consciente nas decisões relativas ao bem-estar biopsicossocial dos menores. Este consentimento deverá ser obtido previamente ao início de qualquer intervenção, documentado de forma clara e acessível, e mantido em arquivo, garantindo a rastreabilidade e a transparência do processo.
24.2. Observância ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA): A Clínica Regenerar, em todas as suas atividades e serviços, compromete-se a observar rigorosamente as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90), garantindo a proteção integral dos direitos das crianças e adolescentes, incluindo o direito à saúde, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. Qualquer situação de suspeita ou confirmação de violação dos direitos de crianças e adolescentes será imediatamente comunicada às autoridades competentes, em conformidade com o ECA.
24.3. Atendimento Especializado e Acolhimento: A Clínica Regenerar proporcionará um atendimento especializado e acolhedor a crianças e adolescentes, adaptado às suas necessidades específicas e considerando o seu desenvolvimento biopsicossocial. Os profissionais da clínica serão devidamente capacitados para lidar com as questões relacionadas à infância e à adolescência, utilizando abordagens terapêuticas adequadas e respeitando a sua individualidade e autonomia, sempre em consonância com o Código de Ética profissional e as diretrizes do ECA.
24.4. Privacidade e Confidencialidade: A Clínica Regenerar assegura a privacidade e a confidencialidade das informações e dos dados pessoais de crianças e adolescentes, garantindo que o acesso a esses dados seja restrito aos profissionais diretamente envolvidos no seu atendimento e aos seus responsáveis legais, salvo em situações excepcionais previstas em lei ou mediante autorização judicial. A divulgação de informações sensíveis de crianças e adolescentes somente será realizada em casos de extrema necessidade, visando a sua proteção e bem-estar, e sempre com o conhecimento e o consentimento dos seus responsáveis legais, quando possível.
24.5. Participação e Autonomia: A Clínica Regenerar, no âmbito do seu atendimento a crianças e adolescentes, promoverá a sua participação ativa e a sua autonomia, incentivando-os a expressar as suas opiniões, os seus sentimentos e as suas necessidades, e a tomar decisões informadas sobre o seu tratamento, sempre em consonância com a sua capacidade de compreensão e discernimento. Os profissionais da clínica respeitarão as escolhas e as preferências de crianças e adolescentes, buscando o seu envolvimento no processo terapêutico e garantindo que as suas vozes sejam ouvidas e valorizadas.
24.6. Notificação Compulsória: A Clínica Regenerar está ciente e cumprirá integralmente a legislação brasileira no que tange à notificação compulsória de casos de suspeita ou confirmação de violência contra crianças e adolescentes. Os profissionais da clínica, ao identificarem qualquer indício de abuso, negligência, exploração ou outras formas de violência, deverão notificar imediatamente o Conselho Tutelar e as autoridades competentes, garantindo a proteção e a segurança dos menores.
24.7. Capacitação Contínua: A Clínica Regenerar investirá continuamente na capacitação e na atualização dos seus profissionais em relação às questões relacionadas à infância e à adolescência, incluindo a legislação, as políticas públicas, as abordagens terapêuticas e as melhores práticas no atendimento a crianças e adolescentes. A clínica promoverá a participação dos seus profissionais em cursos, seminários, congressos e outras atividades de formação, visando a aprimorar a sua atuação e a garantir um atendimento de excelência aos menores.

25. Declaração de Finalidade Social

25.1 A Clínica Regenerar, em consonância com sua natureza institucional e não comercial, declara expressamente que os dados coletados dos usuários, bem como os atendimentos
prestados, não serão utilizados para fins lucrativos, comerciais ou para qualquer outra finalidade que não esteja alinhada com sua missão social e comunitária.
25.2 A Clínica Regenerar reafirma seu compromisso com o bem-estar biopsicossocial da comunidade, direcionando todos os seus esforços e recursos para a promoção da saúde mental, emocional e física de seus usuários, em estrita observância aos princípios éticos e técnicos das profissões envolvidas, incluindo, mas não se limitando, à Psicologia e Nutrição.
25.3 A gratuidade ou o acesso facilitado aos serviços oferecidos pela Clínica Regenerar, quando aplicável, serão sempre priorizados em relação a quaisquer interesses financeiros ou comerciais, garantindo que a assistência seja disponibilizada àqueles que mais necessitam, de acordo com os critérios estabelecidos na política de atendimento da instituição.
25.4 A Clínica Regenerar se compromete a manter total transparência em relação à utilização dos dados e à destinação dos recursos, assegurando que todas as atividades estejam em conformidade com as leis e regulamentos aplicáveis, bem como com os princípios da responsabilidade social e da ética profissional.
25.5 A equipe técnica da Clínica Regenerar, incluindo psicólogos, nutricionistas e demais profissionais, atuará sempre em prol do melhor interesse dos usuários, pautando suas condutas pela escuta qualificada, acolhimento, sigilo profissional e respeito à dignidade humana, em conformidade com os respectivos códigos de ética profissional.
25.6 A Clínica Regenerar se reserva o direito de realizar parcerias com outras organizações, entidades governamentais ou empresas privadas, desde que tais parcerias estejam alinhadas com sua finalidade social e não comprometam o compromisso com o bem-estar biopsicossocial da comunidade. Em qualquer caso, a utilização dos dados dos usuários será sempre condicionada ao consentimento prévio e informado, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
25.7 A Clínica Regenerar declara que não utilizará os dados coletados ou os atendimentos realizados para fins de pesquisa ou desenvolvimento de produtos ou serviços comerciais, a menos que haja consentimento explícito dos usuários envolvidos e que a finalidade da pesquisa esteja alinhada com o bem-estar biopsicossocial da comunidade.
25.8 A Clínica Regenerar se compromete a divulgar periodicamente informações sobre suas atividades, projetos e resultados, demonstrando o impacto social de seu trabalho e prestando contas à comunidade sobre a utilização dos recursos e a destinação dos dados coletados.
25.9 A presente declaração de finalidade social é parte integrante dos Termos de Uso e da Política de Privacidade da Clínica Regenerar, e sua observância é condição essencial para a utilização dos serviços oferecidos pela instituição.

As partes concordam com as disposições do presente instrumento.